Secretaria de Transportes e Habitação
Em audiência realizada nesta segunda-feira (29.08), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Paulista, Dra Ana Carolina Paiva, pronunciou-se sobre a sentença que cassou a liminar que mantinha a circulação de kombis particulares no transporte alternativo do município. Na ocasião, a juíza intimou formalmente a Prefeitura de Paulista a cumprir a recomendação do Ministério Público, determinando que os veículos de placas cinza sejam retirados do sistema municipal de transporte de passageiros.
A Secretaria Municipal de Transportes e Habitação se comprometeu a apresentar, na próxima semana, um Plano de Ação de curto, médio e longo prazos para o cumprimento da ordeM judicial. A partir do próximo dia 12 de setembro a Prefeitura irá iniciar as operações de bloqueio, em conjunto c/ BPTran e Polícia Militar, no sentido de coibir este tipo de prática, tendo em vista que tal atividade afronta o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o secretário de Transportes e Habitação, Sérgio Pinho Alves, as entidades representativas da categoria, que estiveram presentes à referida audiência, já foram avisadas da determinação judicial e o município espera que a retirada das kombis de placas cinza seja feita de forma voluntária por parte dos proprietários. “Já realizamos um amplo diálogo com a categoria, agora teremos que cumprir a decisão judicial”, ressalta.
A Prefeitura de Paulista reafirma o compromisso de conceder 60 novas permissões de praças de aluguel p/ o transporte alternativo, após o devido processo licitatório. Deste modo, alguns dos ‘kombeiros’ ora afastados, poderão voltar a integrar o sistema de transportes, futuramente, desta feita de forma regular.
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