Com o objetivo de mostrar a importância do PROJETO ORLA para os municípios da Zona Costeira de Pernambuco, estamos apresentando algumas informações importantes para o entendimento do projeto e sua contribuição para o desenvolvimento local do município.
1. O que é o Projeto Orla?
É uma ação inovadora do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, buscando contribuir para disciplinar o uso e ocupação da zona costeira.
2. Objetivo do Projeto Orla?
É compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, buscando dar uma nova abordagem ao uso e gestão dos terrenos e acrescidos de marinha.
3. Motivos para a Implantação do Projeto?
ü Fragilidade dos ecossistemas;
ü Falta de planejamento;
ü Crescimento desordenado das cidades;
ü Aumento dos processos erosivos;
ü Fontes contaminantes da orla;
ü Problemas de Saneamento Básico;
ü Pressões imobiliárias;
ü Entre outros.
4. Atores do Projeto
6 . Benefícios do Projeto Orla para o Município
ü O município contará com um Instrumento de Gestão Costeira, que faz parte da política estadual de gerenciamento costeiro, aprovado pela lei n. 14.258, de 23 de dezembro de 2010 - art. 3º, inciso III;
ü Acesso às áreas de propriedade da União que estejam contemplados no projeto, podendo ser feita cessão para o município para fins de urbanização, ordenamento, regularização fundiária, etc;
ü Técnicos capacitados de diversas instituições (federais, estaduais e municipais) e sociedade civil, estudando o planejamento da zona costeira do município;
ü Parcerias dos Ministérios do Planejamento e Meio Ambiente com o Ministério das Cidades e do Turismo com o objetivo de captar recursos para a implantação das ações propostas no Projeto Orla;
ü Oportunidade do município de trabalhar com as três esferas do governo e sociedade em favor do desenvolvimento do município;
ü Passar a dispor de um Plano de Gestão Integrada da Orla;
ü Respaldo para captação de recursos junto a órgãos governamentais e instituições financeiras;
ü Ganho político e Ganho econômico.
5. Elaboração do PGI
Fonte:
Diretoria de Imprensa da Prefeitura do Paulista - 3437.1521 e 3433.0623
